O governo federal anunciou a redução do total de despesas no Orçamento de 2026, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A medida foi revelada nesta quinta-feira (24) durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. Essa mudança visa liberar recursos para o reajuste do Bolsa Família.
Agora, o novo montante consiste em R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, de julho, não havia valores contingenciados e o total de bloqueios era de R$ 17,9 bilhões.
A revisão das despesas obrigatórias foi crucial para viabilizar o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior para 2026, além de reduções nas estimativas para despesas com o funcionalismo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
O Bolsa Família passará a ter um reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo subindo de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deverá aumentar de R$ 691 para R$ 777, resultando em um impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
- R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a revisão das despesas previdenciárias não implica redução nos benefícios, mas sim uma diminuição nas projeções de crescimento dessas despesas. Ele explicou que a liberação do reajuste do Bolsa Família foi possível após a verificação de dados que mostraram uma queda nas projeções da Previdência.
A redução do bloqueio permitiu que o governo liberasse parte dos recursos anteriormente retidos, embora um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões tenha sido criado em resposta à diminuição das projeções de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que os recursos liberados poderiam ter sido redistribuídos entre diferentes ministérios, mas foram priorizados para o reajuste do programa social.
A distinção entre bloqueio e contingenciamento é importante: o bloqueio ocorre em situações de aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento é adotado quando há queda nas estimativas de receitas. Ambos os mecanismos podem ocorrer ao mesmo tempo, como ocorreu atualmente.
Além disso, o relatório indicou um aumento na previsão de déficit das contas públicas de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Isso resultou em uma revisão das receitas primárias, que passaram de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões.
O governo também revisou para baixo as expectativas de arrecadação, com um impacto de R$ 13,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda, principalmente em decorrência da frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron afirmou que a expectativa é de recuperação dessa arrecadação em 2027.
O detalhamento do impacto por ministério será publicado até 30 de setembro por meio de decreto. Após esta publicação, os órgãos terão um prazo de cinco dias úteis para indicar quais programações devem ser bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo planeja enviar ao Congresso as alterações necessárias no Orçamento para ajustar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
