O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, de forma unânime, bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi tomada em uma sessão fechada na última quarta-feira (23).
A ação se deve à crise gerada por negócios do BRB com o Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão fraudulenta.
Os ex-dirigentes do BRB terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. O valor do bloqueio totaliza R$ 2.761.749.206,55.
De acordo com o TCDF, a medida busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante das irregularidades apuradas nas operações da instituição financeira.
A decisão do tribunal também inclui uma “instrução prioritária” para avaliar a extensão do bloqueio a outras pessoas implicadas no caso.
Além disso, o TCDF determinou que, em até 24 horas, sejam enviados os dados de uma auditoria independente contratada pelo BRB, que está avaliando os prejuízos relacionados aos negócios com o Banco Master.
Atualmente, o BRB enfrenta desconformidade regulatória por não ter cumprido os prazos legais para a apresentação de balanço operacional e patrimonial, que não são divulgados desde o ano passado.
O caso está sendo investigado na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que ex-dirigentes do banco podem ter recebido vantagens indevidas para aprovar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, cujo valor pode ultrapassar R$ 12 bilhões. O montante exato do prejuízo ainda não foi divulgado.
