CNJ cancela precatórios irregulares de R$ 2 bilhões contra União
CNJ anula R$ 2 bilhões em precatórios irregulares contra a União após solicitação da Advocacia-Geral da União, aprofundando a crise dos títulos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, na última segunda-feira (28), precatórios no valor de R$ 2 bilhões que foram emitidos de forma irregular contra o governo federal. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, em resposta a um pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os precatórios estavam depositados em conta judicial desde 2023 e haviam sido expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, prática já considerada ilegal pelo CNJ.
O corregedor também decidiu ampliar os efeitos de uma determinação anterior, que cancelou precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões. Esses títulos estavam relacionados a um contrato firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia.
A questão dos precatórios do Banco Master ganhou destaque após o Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pagamento seria feito em caso de sucesso em causas ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Após a divulgação, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter um contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas negou ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito.
