Prefeitos entregam carta com propostas e demandas aos presidenciáveis
Prefeitos solicitam aos presidenciáveis maior envolvimento dos municípios em decisões federativas e discutem reformas necessárias para o pacto federativo
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) pediu aos candidatos à Presidência da República a criação de uma nova relação federativa que proporcione maior participação dos governos locais nas decisões nacionais. A solicitação foi feita em uma carta pública divulgada nesta quarta-feira, 30 de setembro.
No documento, a FNP destaca que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para construir um diálogo em torno de “necessidades e propostas” que envolvem a reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
O texto ressalta a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas para os municípios sem a devida previsão de recursos. A FNP apresenta um conjunto de demandas consideradas urgentes pelos governantes locais, incluindo:
- Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a entidade aponta que, em 2025, 93 milhões de brasileiros vivem em cidades com as piores receitas per capita, enquanto apenas 13 milhões residem em municípios com as melhores receitas.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP pede um acompanhamento contínuo dos efeitos do novo sistema e a adoção de medidas que garantam a participação real dos governantes locais nas decisões.
- Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo constitucional exigido, evidenciando o papel crescente das esferas locais no financiamento da saúde.
- Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação da União no financiamento do sistema.
- Federalismo climático: a organização solicita a revisão dos critérios de financiamento e a consolidação de uma agenda climática como política de Estado.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o documento demanda inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A FNP enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação das entidades de representação municipal nas discussões federativas, como forma de promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
