TSE recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular pelo Pardal

A Justiça Eleitoral registrou, até o momento, 51.395 denúncias de propaganda irregular a menos de uma semana do primeiro turno das eleições. As ocorrências foram registradas por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar a comunicação de irregularidades.

O Pardal, criado há 10 anos, permite que cidadãos de todo o Brasil denunciem irregularidades, como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos e uso indevido da máquina pública. Desse total, 43,78% das denúncias referem-se a propaganda irregular nas vias públicas, enquanto 11,94% envolvem ações em propriedades particulares, incluindo murais fora dos padrões aceitáveis e publicidade em prédios públicos. Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em circunstâncias específicas e com autorização da Justiça Eleitoral.

Disponível gratuitamente desde 16 de agosto deste ano, o aplicativo pode ser baixado em celulares e tablets, facilitando o registro de ocorrências. Para acessar o Pardal, o usuário deve fazer login com a senha do e-Título, mantendo o anonimato do denunciante. As reclamações devem incluir informações detalhadas sobre o local e a descrição do fato, além de imagens ou vídeos que auxiliarão na análise.

A aplicação está disponível no Google Play e na App Store. Caso o usuário não consiga denunciar pelo Pardal, outras opções incluem o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Vale lembrar que a propaganda eleitoral gratuita foi encerrada na última quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.