A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo que assegura indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia, que estão enfrentando um processo de recuperação judicial desde agosto deste ano.
A intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em um entendimento entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Segundo o acordo, cada empregado receberá R$ 7,5 mil, além de pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para aqueles que tinham direito a benefícios antes das demissões.
O acordo possui abrangência nacional e abrange os trabalhadores que constam em uma lista submetida pela empresa à Justiça. Para garantir que novas demissões em massa sejam realizadas de forma responsável, o entendimento estabelece que qualquer dispensa deve ser informada ao sindicato da categoria com um aviso prévio de 72 horas. Descumprimentos dessa regra acarretarão uma multa de R$ 1 mil por trabalhador demitido.
A procuradora do Trabalho, Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que o acordo representa um avanço, permitindo que negociações coletivas sejam promovidas antes de futuras demissões em larga escala. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, ressaltou.
Em agosto, as Casas Bahia informaram suas dificuldades financeiras e protocolaram um pedido de recuperação judicial, resultando no fechamento de cerca de 298 lojas. Atualmente, a dívida da varejista é estimada em R$ 17 bilhões.
