Novas regras do Procon Jundiaí facilitam atendimento ao consumidor
Mudanças no atendimento garantem mais agilidade e transparência para consumidores em Jundiaí a partir de novembro.
Procon Jundiaí Estabelece Novas Regras para Atendimento ao Consumidor
A partir do dia 2 de novembro, novas diretrizes de atendimento ao consumidor entrarão em vigor, conforme estabelecido pelo Procon Jundiaí em alinhamento com o Decreto Federal nº 13.135/2026. Entre as principais mudanças, destacam-se o atendimento gratuito, a proibição de propagandas durante as chamadas e a garantia de que a resolução de problemas ocorra em até cinco etapas.
As orientações foram divulgadas nesta semana, e visam simplificar e agilizar o atendimento, que poderá ser realizado por telefone, chat, WhatsApp ou aplicativo. A iniciativa também garante que os consumidores possam iniciar o contato sem a obrigatoriedade de fornecer dados pessoais.
De acordo com Marcelo Canale, diretor do Procon Jundiaí, o atendimento humano permanecerá um requisito, disponível das 8h às 20h, todos os dias da semana. “A utilização de robôs ou Inteligência Artificial é permitida, mas os consumidores devem ter a possibilidade de falar com um atendente humano em casos de urgência”, afirmou Canale.
Para garantir mais agilidade e transparência, 80% das ligações devem ser atendidas em até 20 segundos. Caso o contato seja interrompido, a empresa tem a obrigação de retornar em até cinco minutos, mantendo o mesmo número de protocolo. Todo atendimento resultará em um protocolo que permitirá ao consumidor acessar o histórico da conversa, que será armazenado por seis meses. As gravações de ligações telefônicas devem ser mantidas por 90 dias.
Outra inovação relevante é a facilitação do cancelamento de serviços. Se a contratação foi realizada via WhatsApp, por exemplo, o cancelamento deverá ser feito pelo mesmo canal, assegurando que o consumidor não seja obrigado a mudar de meio. O cancelamento terá efeito imediato, com a geração de um comprovante na hora, e, em casos de multa por fidelidade, a informação deverá ser prévia.
Os prazos para solução de problemas também foram definidos: as empresas terão até sete dias corridos para responder solicitações dos consumidores. Nos casos de cobranças indevidas ou serviços não solicitados, a interrupção deve ocorrer em até 48 horas.
O Procon Jundiaí está disponível para orientações na Rua Barão de Jundiaí, 153, Centro, no prédio anexo à Câmara Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail proconjundiai@jundiai.sp.gov.br, e mais informações estão disponíveis no site oficial procon.jundiai.sp.gov.br.
