Importações para pesquisa pública agora contarão com imunidade tributária
Medida do Ministério da Fazenda garante imunidade tributária para importações destinadas à pesquisa em instituições públicas, facilitando aquisições científicas
Na quarta-feira (21), o Ministério da Fazenda anunciou uma importante medida destinada a garantir a imunidade tributária nas importações para projetos desenvolvidos em universidades públicas, institutos federais e instituições de pesquisa. As novas regras visam apoiar a aplicação dos recursos em tecnologia e insumos, assegurando que cada centavo destinado à pesquisa seja efetivamente utilizado em prol do avanço científico.
Conforme informado pelo ministério, agora a importação de equipamentos, softwares e insumos realizada por fundações de apoio em nome dessas instituições contará com a proteção da imunidade tributária recíproca. Essa mudança elimina incertezas que frequentemente atormentavam as compras de tecnologia e insumos, colocando em risco a eficiência das operações.
A medida busca, acima de tudo, oferecer segurança jurídica às transações direcionadas à pesquisa pública, esclarecendo a manutenção da imunidade tributária mesmo quando fundações de apoio gerenciam recursos, procedimentos de aquisição e trâmites aduaneiros.
Anteriormente, a ambiguidade em relação à tributação tornava a compra de equipamentos e insumos para pesquisa um processo complicado, prejudicando a rapidez e a eficácia das atividades científicas. A Fazenda ressaltou que o papel das fundações na administração financeira é meramente operacional e não altera a natureza pública dos recursos pertencentes às universidades e instituições de pesquisa.
Critérios para Acesso ao Benefício
Para que os projetos possam usufruir desse benefício tributário, algumas exigências deverão ser atendidas. Entre elas, a importação deve ser realizada em nome da instituição pública, os recursos devem ser geridos em conta exclusiva do projeto, os bens importados devem ser incorporados imediatamente ao patrimônio da universidade ou instituto, e a prestação de contas estará sujeita à fiscalização da Receita Federal e demais órgãos de controle.
Com essa iniciativa, o governo pretende diminuir os obstáculos burocráticos, aumentar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e acelerar o reaparelhamento de universidades públicas e institutos federais. Além disso, a ação visa mitigar as limitações impostas pelo atual sistema de desoneração das importações para pesquisa, que se restringe a uma cota administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerada insuficiente para atender à grande demanda das instituições.
Essas mudanças surgiram após intensas discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das universidades federais, refletindo um esforço conjunto para aprimorar o suporte às atividades de pesquisa no país.
