A Prefeitura de Jundiaí multou a empresa TERA Engenharia e Arquitetura em mais de R$ 1,1 milhão por descumprimento de contratos públicos firmados em 2022 e 2023. As penalidades foram publicadas na edição de sexta-feira (25) do Jornal do Município e incluem, além das multas, a suspensão da empresa por dois anos de processos licitatórios na cidade.
Segundo a administração municipal, a TERA foi contratada na gestão anterior para reformar o telhado do Complexo Fepasa e realizar obras de acessibilidade no Jardim São Camilo. No entanto, a empresa não teria cumprido cláusulas contratuais, causou transtornos durante a execução e não apresentou defesa ao ser notificada.
As multas aplicadas somam R$ 927.629,46, distribuídas entre dois contratos. No contrato nº 046/2023, a penalidade foi de R$ 740.997,17, além da cobrança de R$ 182.529,71 por prejuízos aos cofres públicos. Já no contrato nº 148/2022, a multa chegou a R$ 186.632,29.
Entre as obras afetadas, está a do Centro de Especialidades Médicas e Pronto Atendimento da Vila Progresso, iniciada em janeiro de 2023 e ainda inacabada até dezembro de 2024. A paralisação, segundo a prefeitura, comprometeu a oferta de serviços à população da região sul.
A TERA tem cinco dias úteis para apresentar recurso.
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