Não é de hoje que o Palácio da Polícia, localizado no Centro de Santos está com as condições precárias e gerando insegurança. Por isso ele deve ser interditado, segundo a determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda de Santos, Leonardo Grecco. A ordem é que ele seja desocupado em um prazo de 15 dias, começando a valer na próxima segunda (8).
A ação foi movida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) que desde 2015 vinha cobrando que reformas fossem feitas no local. Um engenheiro chegou a ser contratado e avaliou os inúmeros problemas da estrutura, como as instalações elétricas e hidráulicas, além de problemas no revestimento e a falta de dispositivos de proteção contra o incêndio.
Detalhes
O advogado do sindicato, Luiz Guilherme Jacob comentou mais sobre esta ação judicial. “O prédio realmente está despedaçando, é uma ação de longo prazo, desde 2015 para cá. O Departamento de Polícia de Santos está ciente disso, formalmente, desde essa data. No final de 2019, veio uma decisão judicial determinando a interdição do prédio. O Estado de São Paulo foi até o juiz e demonstrou que seria difícil fazer a interdição, porque o prédio era o centro de estruturas importantes da Polícia Civil e pediu prazos para fazer os ajustes necessários”.
Segundo ele, o juiz suspendeu a interdição e estipulou os prazos necessários para a realização dos primeiros reparos, sendo 45 dias para isolamento das calçadas e a colocação de redes e bandejas de proteção por causa do risco de desmoronamento da fachada e, outros 90 dias para realização das obras da fachada.
Além disso, também foi exigida a realização das adequações no sistema elétrico e de segurança contra incêndios, no prazo de 120 dias, com apresentação de atestado técnico garantindo a segurança do local dentro do prazo, inclusive com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Jacob afirma que, devido à pandemia, os prazos foram estendidos, mas, ainda assim, não foram cumpridos.
Justificativa da Polícia Civil
Em nota, o Deinter-6 informou que o projeto para reforma do edifício do Palácio da Polícia de Santos está formalmente concluído e segue a devida tramitação legal para que seja iniciada a concorrência pública para a contratação da empresa que será responsável pela efetiva execução da obra.
Quanto à decisão, o departamento diz que, por intermédio da Procuradoria do Estado, deverá ser intentado o recurso, uma vez que, não é possível iniciar as obras sem respeitar os procedimentos legais já rigorosamente adotados.
O Deinter-6 ainda esclareceu que as medidas emergências determinadas pela Justiça para diminuir eventuais riscos, foram integralmente observadas e cumpridas, como o isolamento de passagem nas calçadas, reparos elétricos e pontuais, etc. A Polícia ainda ressaltou que o recurso de R$ 8,4 milhões já está a disposição para as obras.
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