A Vigilância Sanitária conseguiu apreender uma carga de 459 toneladas de amianto. Elas estavam no Porto de Santos e esta é uma fibra cancerígena, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o transporte e comercialização dela é proibida, tanto no Estado de São Paulo, quanto no Brasil.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a carga de amianto saiu de Minaçu, em Goiás, até o Porto de Santos. Lá seria exportada para alguns países da Ásia, só que a ação foi impedida, porque houve a apreensão. A Sama Minerações Associadas, do grupo Eternit, empresa responsável pela mina em Goiás, contratou a empresa Rodojúnior Transportes e Logística Ltda. para fazer o transporte do material.
A operação
Uma denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) para o MPT que passou a acompanhar o caso. Aí a Vigilância Sanitária de Santos recebeu a solicitação para que realizasse a fiscalização e confirmar o descumprimento da lei estadual nº 12.684, sancionada em 2007.
Segundo a legislação, o uso da fibra mineral, em sentido amplo, no estado de São Paulo, é proibido. O MPT, que mantém o Programa Nacional de Banimento do Amianto, é o responsável por investigar as relações de trabalho e os riscos à saúde decorrentes da exposição de trabalhadores ao amianto.
O terminal portuário Dalastra, onde a carga foi apreendida, foi alvo de ação civil pública, para que não realizasse qualquer atividade de movimentação de amianto crisotila, além de adotar as providências para remover de forma final e definitiva todo a substância recebida da empresa, observando os parâmetros fixados pela legislação ambiental.
Conforme explica o MPT, em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a lei paulista, estendendo a proibição relativa ao uso produtivo e transporte do amianto para todo o território nacional.
Leia também
