São Vicente aprova compra de vacinas contra a COVID-19
Ela é a primeira na Baixada Santista a ser autorizada a entrar no consórcio da FNP
A Câmara de São Vicente autorizou que a cidade entre no consórcio de municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a COVID-19. Uma sessão extraordinária foi realizada nesta terça-feira (9).
Dois Projetos de Lei foram enviados pelo prefeito Kayo Amado e eles foram aprovados pelos vereadores. Agora que foi sancionada, São Vicente entrará no consórcio e assim adquirir os imunizantes. O município é o primeiro em toda Baixada a ser aprovada, embora as outras cidades da região tenham manifestado interesse.
O prefeito Kayo Amado já havia manifestado interesse em fazer parte do Consórcio quando esteve em Brasília, no mês passado. “Estive, pessoalmente, em Brasília, na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e lá tomei conhecimento de todo o processo e desde o início mostramos interesse em fazer parte do consórcio”, explicou.
Isenção da Taxa de Vigilância Sanitária
O segundo Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Kayo Amado que também foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (9), isenta estabelecimentos comerciais do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021.
De acordo com o texto, a medida se justifica em razão das diversas paralisações das atividades produtivas e de prestação de serviços geradas pelas restrições impostas pela pandemia, gerando dificuldades aos empresários e comerciantes da Cidade.
A medida deverá beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos. Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.
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