Comércios e restaurantes podem funcionar em São Sebastião
Medida vai contra a fase emergencial do Plano São Paulo
A Prefeitura de São Sebastião publicou um decreto onde libera o funcionamento presencial de comércios e restaurantes. Mas a capacidade permitida para ocupação é de 50%. E essa medida vai em direção contrária ao Plano São Paulo, já que na fase emergencial, estes estabelecimentos só poderiam funcionar por atendimento delivery ou drive thru.
Segundo a prefeitura também houve a liberação do funcionamento de salões de beleza e de áreas compartilhadas de lazer em condomínios, incluindo piscinas, quadras e o comércio ambulante das praias. O acesso às praias segue restrito à prática individual de esportes.
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) justificou a decisão. “O que nós temos hoje é uma falta de insumos pro caso de intubação. O atendimento primário do coronavírus para aquelas pessoas que estão contaminadas a gente continua fazendo. Só que nós temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre economia e saúde. Nós adotamos dois pontos muito importantes. Primeiro que o número de furtos aumentou com pessoas que foram identificadas não terem passagem criminal e o segundo é que o pedido no número de cestas básicas também começou a subir e muito”, disse o chefe do executivo.
Situação de São Sebastião
O novo decreto foi anunciado depois de uma série de pronunciamentos da gestão alegando um colapso na saúde pública local. Na última semana, o prefeito Felipe Augusto anunciou que a cidade não teria mais como abrigar novos pacientes por Covid-19 por falta de insumos, como medicamento para intubação. Desde então, moradores precisam aguardar na fila da central de regulação estadual por uma vaga.
A prefeitura ainda havia informado que não tem mais equipe médica para habilitação de novos leitos de Covid-19 por falta de médicos e enfermeiros. Em transmissões ao vivo pela página da prefeitura, o prefeito anunciava o colapso da saúde com adoção de medidas como a barreira sanitária com testagem para turistas.
Mas agora a Administração Municipal, adotou o atual decreto que descumpre a fase emergencial do governo estadual, adotada por pontos de colapso em regiões em todo estado, incluindo a cidade. Atualmente, São Sebastião tem 7,5 mil casos confirmados e 106 pessoas mortas vítimas da Covid-19.
Em nota a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que “as Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para a tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios. Mas as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las”.
Leia também
