Começou a valer neste sábado (10) a aplicação de multas para quem não usar máscara e também para quem descumprir as medidas de proteção em Bertioga. Segundo a Prefeitura, o valor varia entre R$ 500 e R$ 5 mil para quem descumprir as regras.
A Prefeitura de Bertioga informa que a lei foi elaborada após a administração registrar atitudes de desrespeito às ações tomadas pela gestão municipal. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária, mas também pela Guarda Civil Municipal.
Agora com a nova lei, estão sujeitos à multa aqueles que: participarem ou promoverem qualquer tipo de atividade que gere aglomeração, não cumprirem o horário de restrição de funcionamento de estabelecimento comercial, desrespeitarem o horário de atendimento ao público, controle de lotação e distanciamento mínimo entre pessoas.
Além disso, quem não respeitar o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissionais da saúde, também estará sujeito a multa.
Além disso, segundo a Administração Municipal, os moradores que não usarem a máscara facial ou utilizarem o equipamento de forma incorreta, também estão sujeitos à aplicação da multa.
O uso de máscara é obrigatório dentro de órgãos municipais, nas ruas, no transporte público e no comércio. As pessoas jurídicas que forem multadas serão punidas também com a suspensão do alvará de localização e funcionamento.
