Betim: Justiça barra vacina contra Covid em adolescentes
Cidade pode pagar multa de R$ 500 por vacina aplicada
A vacinação contra a Covid-19 em adolescentes realizada na cidade de Betim, Minas Gerais, foi parar na Justiça. A Justiça mineira suspendeu nesta quinta-feira (17) a aplicação do imunizante nos jovens entre 12 a 14 anos. A Prefeitura acatou a decisão, mas já informou que irá recorrer.
A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira. “Suspender a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos, até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim”, explicou Taunier em um trecho da decisão.(16).
Além disso, o juiz explicou que caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por dose da vacina aplicada. A Prefeitura de Betim disse que irá recorrer da decisão ainda nesta quinta.
Relembre a polêmica
A Prefeitura de Betim contrariou a recomendação do Ministério da Saúde ao vacinar adolescentes contra a Covid-19. A justificativa foi porque as doses da Pfizer, tem eficácia contra o coronavírus em pessoas com 12 anos e foram autorizadas. Além disso, a cidade contrariou decisão sem que ela fosse antes aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite.
Esse conselho é composto pelo representante de Saúde do estado e do município e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele, segundo o Ministério da Saúde. A prioridade em todo o país, neste momento, é terminar de vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) — ou seja, idosos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidade, professores, dentre outros. A lista completa dos grupos prioritários está no site do Ministério da Saúde.
Entretanto, a Prefeitura de Betim ainda não vacinou toda a população adulta: atualmente, está imunizando pessoas com 59 anos, pessoas com deficiência permanente e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade — além dos adolescentes de 12 a 14 anos, que começaram a receber a primeira dose da Pfizer nesta quarta-feira (15), antes da suspensão pela Justiça.
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