Compra de mobiliário e restauração de quadros em São Vicente estão na mira do MP
Gastos despertaram suspeitas do Ministério Público
Os gastos com a compra de móveis e de restauros de pinturas de retratos da Câmara Municipal de São Vicente estão na mira do Ministério Público. O custo revelado foi de R$ 297.270,87. Além disso, R$ 79.230,33 para a restauração da pintura de retratos também foi incluído na apuração do inquérito civil.
O promotor da Justiça de São Vicente, Rodrgio Fernandez Dacal foi o responsável pelo inquérito e a justificativa é porque os gastos deveriam ser destinados para a prevenção da Covid-19 durante a pandemia e a necessidade de melhor apuração dos fatos.
De acordo com a portaria, o promotor solicitou à Câmara a relação das notas fiscais dos serviços e móveis comprados, com data e valores dos pagamentos efetuados. Além disso, ele pediu a qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela restauração dos móveis da Câmara pela empresa vencedora do edital. A empresa também deverá apresentar a relação de todos os contratos firmados com o poder público nos últimos dois anos.
O edital
O edital publicado para a aquisição destes móveis teve cotação estimada em quase R$ 1 milhão. Dentre os móveis requisitados, estavam cadeiras avaliadas em R$ 5 mil, mesas, paredes de deck e sofás. No último dia 30 de março, a Câmara anunciou a suspensão das sessões presenciais, devido aos casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre funcionários do prédio e ao avanço da pandemia do novo coronavírus na Baixada Santista.
Contudo, um documento publicado em abril anunciou a realização de um pregão presencial, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, para o fim do mês. No encontro, licitantes interessados em oferecer os produtos ao Legislativo municipal disputaram o processo por meio de propostas e lances em sessão pública.
De acordo com o edital, o pregão foi realizado em esquema de “Menor Preço Por Lote”, ou seja, a empresa que conseguir oferecer uma proposta com o menor valor de custo ganhará a licitação para oferecer o mobiliário. No texto, a presidência da Câmara esclarece que o valor estimado a ser desembolsado era de R$ 882.550,87, valor referente a uma cotação, a partir da média de preços de mercado.
A Câmara de São Vicente foi procurada e ela informou que ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público. Em nota, o Legislativo esclareceu que a aquisição deveu-se à necessidade de trocar os equipamentos do prédio público, que estão deteriorados.
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