Nesta segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Kajuru apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime onde pedem investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele teria cometido o crime de prevaricação e a relatora do caso será a ministra Rosa Weber.
Com base nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid, na semana passada, parlamentares já haviam dito que acionariam o STF. Cabe ao Supremo decidir se pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma investigação formal sobre o caso.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Depoimento na CPI
Os irmãos Miranda contaram a Bolsonaro que sofreram pressões para liberarem a vacina indiana Covaxin. Só que as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo constatar indícios de irregularidades nos documentos. Entre eles havia um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Segundo Luis Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Além disso, o presidente também teria dito que iria acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. No entanto, senadores governistas dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.
‘Bolsonaro tinha conhecimento’
Ao justificar a notícia-crime, Randolfe afirmou que, após o depoimento dos irmãos Miranda, é possível entender que Bolsonaro teve conhecimento. Segundo informações havia uma ideia “de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin”. Assim, o presidente “tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto”.
“Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, afirmou o senador.
Na ação, Randolfe destacou ainda que há suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin, como o de superfaturamento e a intermediação da compra por meio de uma empresa investigada.
Saiba o que é a notícia-crime
A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade sobre ocorrência de um ato ilícito. Se a CPI fizer o registro, e a PGR verificar que há indícios, caberá à procuradoria pedir autorização do STF para abrir um inquérito.
Ao fim dessa eventual investigação, a PGR pode decidir oferecer uma denúncia contra Bolsonaro. Se o presidente ainda estiver no cargo, o envio da acusação ao Supremo requer autorização de dois terços dos membros da Câmara (342 votos).
Se o inquérito for aberto, a PGR elaborar uma acusação, a Câmara autorizar o envio ao Supremo Tribunal Federal e os ministros receberem a denúncia, o presidente se torna réu e, segundo a Constituição, fica suspenso de suas funções.
O artigo 86 da Constituição define que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
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