SAP informa que novo CPP de São Vicente ficará pronto em agosto
Local serviria para receber uma penitenciária feminina. Mas também abrigará presídio masculino
Se tudo ocorrer conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prevê, o novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente deve ficar pronto em agosto. O local, inicialmente seria uma Penitenciária Feminina, mas a pasta fez a mudança e o caso gerou polêmica entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Vicente.
A unidade está localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco. De acordo com a SAP, a construção custou aos cofres públicos cerca de R$ 73 milhões, entre terraplanagem e a construção estrutural. A capacidade total é 847 pessoas com restrição de liberdade.
A unidade foi concebida em 2009 e a construção da estrutura começou efetivamente apenas em 2015, com a promessa de ser a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista. A justificativa apontada foi que antes, não haviam vagas para presídio feminino. Contudo, com um habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal, houve a decisão que todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos poderiam substituir a prisão preventiva pela domiciliar.
Por conta disso, houve uma redução da população carcerária feminina, segundo o secretário. Em contrapartida, há um déficit de vagas do semiaberto do masculino. Ainda assim a mudança, divulgada no começo de julho, é alvo de uma ação judicial da Prefeitura de São Vicente contra o Governo do Estado e, também, de um projeto de lei de autoria do prefeito Kayo Amado (PODE), que impede a construção a construção de mais presídios na cidade.
Contrapartidas à prefeitura
No início deste mês, a Prefeitura de São Vicente divulgou que o prefeito Kayo Amado (PODE) enviou um ofício ao Governo do Estado questionando a decisão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de implantar um novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Área Continental da cidade, solicitando contrapartidas para o município.
Segundo a administração municipal, o objetivo do ofício foi questionar o governo estadual sobre os “investimentos em excesso” que São Vicente recebe para a instalação de unidades prisionais. O prefeito solicitou uma audiência para pleitear as contrapartidas.
Mas a Secretaria de Administração Penitenciária alega que não houve nenhum contato do prefeito de São Vicente.
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