Servidores e policiais fazem protesto contra novo CPP em São Vicente
Local serviria para abrigar uma penitenciária feminina, mas SAP mudou a finalidade
Nesta quinta-feira (8), policiais penais, servidores públicos e integrantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) realizaram uma manifestação na frente da penitenciária de São Vicente. O local foi construído para receber uma penitenciária feminina. Mas o local pode ter uma nova finalidade.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a intenção é fazer com que seja implantado um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino. O ato aconteceu em frente ao prédio, que fica às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, Área Continental de São Vicente. O deputado estadual Caio França (PSB) também esteve na manifestação e prestou apoio à reivindicação.
O pedido é que haja uma reversão da decisão da SAP, que alterou a finalidade da estrutura. O local deve abrigar o novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino até o fim do ano. O valor do contrato do projeto do edifício, com intenção de construir uma Penitenciária Feminina, era de R$ 53,6 milhões.
O Sifupesp explicou que com a presença do CPP, a segurança de São Vicente pode estar ainda mais vulnerável. porque é um presídio que não conta com policiais armados dentro da unidade. Ainda segundo o sindicato, “é uma estrutura baseada em educação. Todo o projeto é pensado para a mulher. Isso é desvio de verba pública”.
Vereadores se manifestam
A União de Vereadores da Baixada Santista (Uvebs)também se posicionou e divulgou, nesta quinta-feira (8), uma nota de repúdio contra a decisão da SAP. Para o colegiado, a alteração repentina é um “desrespeito com a região”, pois não houve consulta aos municípios sobre a mudança. Em nota, o presidente da Uvebs, Roberto Andrade e Silva, disse que o momento é desfavorável para a alteração.
“Essa retomada [econômica] também depende do turismo, que precisa ser seguro. Uma penitenciária masculina, no lugar onde deveria ser uma feminina, não oferece a estrutura de segurança necessária para tranquilizar a população e, por isso, pode gerar problemas neste momento delicado da economia”, disse ele, por meio de nota.
Respostas
A Secretaria da Administração Penitenciária explicou por meio de nota que a mudança teve o intuito de “usar os recursos públicos de maneira mais eficiente”, já que, nos últimos anos, a população prisional feminina vem diminuindo. “Atualmente, há um superávit de 36% de vagas para mulheres presas, ou seja, temos 0,74 presa para cada vaga”, explicou a pasta.
Já o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (PODE) se manifestou sobre o assunto e se mostrou contrário ao SAP. Ele lamentou a decisão e enviou um ofício ao Governo do Estado questionando a decisão e solicitando contrapartidas para o município.
Segundo a administração municipal, o objetivo do ofício é questionar o governo estadual sobre os “investimentos em excesso” que São Vicente recebe para a instalação de unidades prisionais.
Além do novo CPP, a cidade já abriga um Centro de Detenção Provisória, duas penitenciárias (P1 e P2) e uma unidade da Fundação Casa. O prefeito solicitou uma audiência para pleitear as contrapartidas.
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