A Prefeitura de Guarujá apura vendas irregulares de apartamentos do Conjunto Habitacional do Parque da Montanha, na Vila Edna. É feita uma fiscalização para saber mais detalhes da fiscalização contra a venda, aluguel ou transferência de imóveis.
A administração explica que estas negociações fazem com que os apartamentos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e o repasse da propriedade para terceiros é proibido.
A fiscalização, segundo divulgado pela Prefeitura de Guarujá, tem sido constante para identificar possíveis irregularidades. Quando constatada, a administração comunica a Caixa Econômica Federal, e um processo administrativo é aberto para apurar o caso. Caso seja confirmada a fraude, o beneficiário perde o direito ao imóvel.
O apartamento fica vinculado ao Número de Inscrição Social (NIS) da família. Desta forma, em qualquer lugar do país, sempre que consultado, será contabilizado o recebimento desta unidade habitacional. De acordo com convênio firmado com o Ministério das Cidades, é proibido vender, alugar ou ceder para terceiros por um período de dez anos.
Os imóveis do conjunto habitacional Parque da Montanha são destinados a famílias de baixa renda vindas das comunidades Prainha, Marezinha e Aldeia, no Distrito de Vicente de Carvalho. O conjunto inclui 1.962 habitações. Só que até agora foram entregues 384 unidades.
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