Novo CPP masculino de São Vicente é inaugurado
Os detentos do semiabertos serão transferidos na próxima semana
Nesta quinta-feira (12) foi inaugurado o novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino de São Vicente. O local seria destinado para ser uma penitenciária feminina, mas a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) optou pela mudança e gerou polêmica entre o Governo de São Paulo com a prefeitura vicentina.
O CPP masculino está localizado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, Área Continental de São Vicente. Segundo a SAP, a construção custou aos cofres públicos cerca de R$ 73 milhões, entre terraplanagem e construção estrutural. A capacidade total é 847 pessoas presas.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de julho, o CPP de São Vicente conta com equipe de assistência técnica, comissão técnica de classificação, centro de reintegração e atendimento à saúde, centro de trabalho e educação. Além disso, haverão núcleos de segurança, portaria, inclusão, finanças e suprimentos, pessoal, de infraestrutura e conservação.
Segundo a SAP, os presos que ficarão custodiados na nova unidade têm família residente preferencialmente no município de São Vicente e região, e virão inicialmente dos CPPs de Mongaguá, Tremembé e da Penitenciária de Registro.
A previsão é que as visitas tenham início a partir do mês que vem, por conta do cumprimento do Regime de Observação. Esta é uma praxe da pasta sempre que um custodiado é incluso pela primeira vez em uma unidade.
As mulheres que iriam para a Penitenciária Feminina de São Vicente, que teve sua destinação alterada, continuarão custodiadas em suas unidades de origem. Os detentos começarão a ser transferidos a partir da semana que vem.
Polêmica
Inicialmente o local serviria para se tornar a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista. Mas agora receberá apenas homens do regime semiaberto. A justificativa dada pela Secretaria da Administração Penitenciária foi que a não há necessidade de maiores vagas femininas no regime penitenciário e por isto a mudança.
A atividade dos funcionários que atuarão no local, segundo o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe). Os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), até o presente momento, estão proibidos de executar suas atividades neste tipo de unidade, com regime semiaberto.
Por isso, o sindicato solicitou, em requerimento, que fosse mantido o perfil masculino, mas adotado o regime fechado, podendo manter, em uma das dependências da obra já realizada, o regime semiaberto. Dessa forma buscava atender a um perfil de preso com até dez anos de condenação. A proposta foi rejeitada.
No início de julho, a Prefeitura de São Vicente divulgou que o prefeito Kayo Amado (PODE) enviou um ofício ao Governo do Estado questionando a decisão da Secretaria da Administração Penitenciária de implantar um novo Centro de Progressão Penitenciária na Área Continental da cidade, solicitando contrapartidas para o município.
Segundo a administração municipal, o objetivo do ofício foi questionar o governo estadual sobre os “investimentos em excesso” que São Vicente recebe para a instalação de unidades prisionais. O prefeito solicitou uma audiência para pleitear as contrapartidas.
Apelo para a Justiça
Na época da divergência, a Prefeitura de São Vicente chegou a acionar judicialmente o Governo de São Paulo. Houve o questionamento do governo paulista não ter comunicado oficialmente à administração municipal sobre a alteração do objeto do presídio. A tese, segundo o município, foi elaborada por uma força-tarefa que envolveu diversas secretarias, sendo apresentado estudo sobre a necessidade de que o estado apresente documentos que tragam os impactos das mudanças realizadas no projeto inicial.
“Existem regras dentro do município que devem ser cumpridas. Estudos que devem ser apresentados sobre os impactos da mudança do objeto, como, por exemplo, os impactos ambientais da instalação e na vizinhança, pois isso caracteriza mudanças na dinâmica da cidade”, afirmou o prefeito por meio da assessoria de imprensa.
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