Unidades habitacionais de Praia Grande são recuperadas após irregularidades
Elas estavam irregulares e com fraudes. Agora serão destinadas para que está na fila de espera
A Prefeitura de Praia Grande conseguiu recuperar 38 imóveis de unidades habitacionais vendidos irregularmente. A ação foi da Secretaria de Habitação (Sehab) e isso foi graças a um sistema da pasta, que verifica informações e efetua o cruzamento de dados automaticamente.
De acordo com a Sehab, é feita uma análise dos dados da moradia e do proprietário. Quando é constada alguma irregularidade, é efetuado um processo jurídico para a recuperação do imóvel. Assim que retorna para a administração municipal, a unidade passa por uma ampla reforma. Somente ao fim desta etapa o imóvel é encaminhado para o primeiro suplente daquele conjunto habitacional.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande, já foram encontrados casos em que beneficiários estavam cadastrados para participar do sorteio de unidades de habitação de interesse social e, também, já haviam sido contemplados em ações de regularização fundiária. A situação constatada trata-se de uma irregularidade grave.
Mas além dos 38 imóveis recuperados, a situação de outras 14 unidades habitacionais já foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal. Ela funciona como operadora financeira do Programa Casa Verde Amarela, ação do Governo Federal que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. A instituição bancária dá sequência aos processos.
As unidades identificadas como irregulares ou fraudadas são recuperadas e destinadas a pessoas que estão cadastradas como suplentes dos conjuntos onde os imóveis são sediados, ou ainda que fazem parte do cadastro municipal. Todas as etapas do processo seguem os critérios de seleção e legislação atual vigente relacionada à área.
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