Demolição de quiosques em Ilha Comprida é impedida pelos comerciantes
Um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça foi mostrado
O caso da demolição dos quiosques na faixa de areia de Ilha Comprida segue rendendo. Foi dada uma ordem para que os locais fossem demolidos devido a uma decisão judicial. Porém os comerciantes conseguiram impedir a demolição, porque apresentaram um mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (2).
Os donos de 38 quiosques espalhados pela orla da praia de Ilha Comprida se reuniram pela manhã na praia do balneário Maruscas para impedir a demolição dos imóveis. A destruição, que seria feita pela prefeitura, é resultado de uma decisão da Justiça emitida em agosto.
A demolição seria feita na manhã desta sexta-feira (3). Contudo, o analista jurídico da associação que representa os comerciantes, Rafael Davello Santos apresentou um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, a administração municipal decidiu recuar e não demolir as construções nesta sexta-feira.
“Impetramos quatro mandados de segurança contra a decisão do juiz diretamente no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a demolição. E, estamos elaborando mais 24 mandados. No mandado, a gente juntou uma declaração para Cetesb, mostrando que os quiosques estão aqui antes mesmo do início do processo”, explicou
Entenda o caso
Uma ação civil pública foi movida contra a Prefeitura de Ilha Comprida em 2010. A ação alega que os quiosques estão em uma área de proteção permanente e não tem licença para funcionar naquele local. Os quiosqueiros justificam que só souberam do processo em 2015 e que, desde então, eles vem tentando serem ouvidos pela Justiça.
O município foi condenado a pagar R$ 500 por dia caso não cumpra a determinação de demolição dos quiosques e também tentou intervir junto ao Ministério Público, mas sem sucesso.
“Os promotores foram solícitos, colocaram que não poderiam estar opinando para mudar essa decisão. Realocar os quiosques é um projeto da prefeitura. Nós sabemos que é o caminho, mas a decisão da Justiça a gente tem que cumprir”, afirmou o prefeito de Ilha Comprida, Geraldino Júnior.
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