Os constantes casos de vazamentos de esgoto em Itanhaém fizeram com que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fosse multada. Devido aos danos ambientais ocorridos nas praias, a multa foi no valor de R$ 1.275.000,00.
Segundo a prefeitura, o transbordamento de esgoto ocorreu nos trechos das praias do Cibratel, São Fernando e Gaivota. Os problemas foram constatados, entre o período de novembro de 2020 e julho de 2021. Eles foram constatados através de relatórios de vistoria da equipe de fiscalização. Laudos técnicos da equipe técnica ambiental da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente constataram a irregularidade.
A Secretaria, além da aplicação da multa, oficiou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Dessa forma, providências cabíveis de suas competências serão tomadas.
A prefeitura afirmou que a aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal nº 3576/2009, na Instrução técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008. A Sabesp, Cetesb e Arsesp foram procuradas, mas até o momento não se manifestaram.
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