Professores para alunos deficientes devem ser contratados em Caraguatatuba, ordena Justiça
A decisão aponta que crianças e adolescentes não estão recebendo o acompanhamento é devido
A educação é um direito para que todas as pessoas tenham acesso, independente de classe social ou deficiência física. Mas não é o que vem ocorrendo em Caraguatatuba. Por isso, a Justiça fez a determinação que a prefeitura e o Governo de São Paulo tratem de contratar professores auxiliares para acompanhar alunos deficientes.
A decisão liminar (temporária) é da juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues é do dia 24. A base é um pedido do Ministério Público, assinado pelo promotor Renato Queiroz de Lima. No texto a magistrada determina que a situação seja resolvida em 10 dias sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Na ação, a promotoria relata casos recentes de estudantes – entre eles alunos com paralisia cerebral e cadeirantes, que frequentam escolas do estado e municipal – que foram prejudicados pela falta de professores auxiliares. O MP pediu à Vara da Infância e da Juventude que as instituições de ensino cumpram a legislação que obriga fornecimento de profissionais de apoio para auxiliar estudantes com deficiência.
Em um dos casos, um estudante diagnosticado com atraso na aprendizagem e suspeita de dislexia teve a recomendação de acompanhamento de um professor auxiliar feita por uma fonoaudióloga. A mãe chegou a relatar que a criança chegou a pedir para não ir à escola devido à vergonha de ter dificuldade no aprendizado.
O MP relata na ação que tentou em todos os casos acordos extrajudiciais com os órgãos responsáveis, mas que não houve acordo.
Respostas da prefeitura e estado
Em nota, a Prefeitura de Caraguá informou que a secretaria de educação foi notificada da ação, que já atende o aluno e vai verificar melhor o teor da ação.
Já a secretaria estadual de educação informou que “segue a determinação judicial, mas ressalta que o atendimento dos alunos da educação especial é realizado com a premissa da inclusão, oferecendo também, de acordo com cada caso, o profissional cuidador e Atendimento Educacional Especializado – AEE no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado”.
A pasta disse que o atendimento com professor auxiliar não é previsto na rede estadual, já que na sala de aula, além do foco no aprendizado do estudante nesta situação, a secretaria também busca promover sua inclusão.
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