Projeto Turista Legal entra em vigor em Santos

Lei é válida para o turista de um dia e os veículos devem ser cadastrados

Leonardo Francisco21 de dezembro de 2021

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Projeto Turista Legal entra em vigor em Santos — Créditos: Divulgação/Prefeitura de Santos

Com o objetivo de promover o chamado turismo de um dia, mas de maneira organizada, a Prefeitura de Santos sancionou o projeto Turista Legal. A sanção ocorreu nessa segunda-feira (20) e entre as principais novidades estão a identificação visual nos veículos que trazem os turistas denominada Permissão Especial de Tráfego (PET).

De acordo com a administração, a iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à cidade para permanecer por um dia. Este tipo de passeio serve para quem vem visitar as praias ou participar de eventos culturais, artísticos, náuticos, esportivos, religiosos, fúnebres, filantrópicos e city tours. Além disso, estão nesta lista, passeios ecológicos, acadêmicos, científicos, negócios, feiras, cruzeiros marítimos e de pesca.

Cadastro

O projeto Turista Legal determina que os responsáveis por estes veículos devam se cadastrar no Sistur três dias úteis antes de chegarem à cidade. Para o caso de turismo de praia, também será obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de reserva em estacionamento privado – já que os portadores da PET não poderão estacionar nas vias públicas.

Com o cadastro realizado, a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) emitirá a PET e uma identificação visual que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia em Santos. Conforme a legislação, eles não poderão circular no município entre meia-noite e 7h.

Caso os veículos tenham como destino apenas o terminal marítimo de passageiros Concais para embarque e desembarque de passageiros, não será necessário o cadastro para emissão da PET.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e os recursos arrecadados com as eventuais autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.

Organização

A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo garante que o objetivo do projeto não é controlar e nem impedir o turismo de um dia, mas cada vez mais atrair turistas visitando Santos de maneira organizada.

De acordo com a administração municipal, o projeto também se tornou necessário neste momento de retomada econômica, com a tendência indicando que os turistas darão preferência, inicialmente, à viagens com distâncias mais próximas de suas origens.

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