Plano com 50 metas para reduzir impactos ambientais é apresentado em Santos
As metas devem ser cumpridas até 2050
A Prefeitura de Santos aprovou um decreto que cria um Plano de Ação Climática da cidade (Pacs). Nele são estipuladas 50 metas para reduzirem os impactos ambientais começando em 2025 e sendo finalizado no ano de 2050.
Segundo a administração, o ato aconteceu durante evento em alusão ao ‘Dia de Adaptação e Resiliência Urbana Santista’, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), que reuniu centenas de pessoas online, entre autoridades, ambientalistas e sociedade civil.
Segundo a prefeitura, entre os objetivos estabelecidos, estão:
- Revisão do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação do Solo, levando em consideração as questões climáticas;
- Criação e implementação do sistema de Índice de Risco Climático e Vulnerabilidade Socioambiental (ICVS) e mapeamento das áreas de risco;
- Elaboração do plano habitacional para áreas de risco;
- Cultivo de 10 mil árvores;
- Substituição de, pelo menos, 20% da frota do serviço público de transporte de passageiros por veículos não emissores, reduzindo a emanação de poluentes e de ruídos urbanos.
Essas metas são direcionadas em oito eixos:
- Planejamento urbano sustentável e meio ambiente;
- Redução de vulnerabilidades e gestão de riscos climáticos (desastres naturais);
- Inclusão e redução da vulnerabilidade social;
- Resiliência urbana e soluções baseadas na natureza;
- Resiliência na zona costeira, estuário, praia, rios e canais;
- Gestão de infraestrutura, incluindo recursos hídricos, saneamento, transporte e estrutura portuária;
- Inventário de emissores de gases de efeito estufa (GEE) e plano municipal de mitigação de GEE;
- Governança e participação na gestão climática.
O secretário de Meio Ambiente, Márcio Gonçalves Paulo, falou sobre a importância do plano. “O trabalho que apresentamos hoje é uma resposta da prefeitura à população de Santos, que conhece bem os impactos locais da crise climática global, e serve de base para a tomada de decisões no município”, disse, também por meio de nota.
Estudos
Para a elaboração do Pacs, a prefeitura contou com a parceria do Projeto de Apoio ao Brasil na Implantação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (ProAdapta). O ProAdapta é fruto de parceria entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU), cujas ações são implementadas pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
A implantação do plano em Santos seguirá com apoio da ProAdapta, que oferecerá recursos como estudos, pesquisas e parcerias, para que autoridades municipais e regionais possam gerenciar os desafios associados às mudanças do clima.
Plano de Ação Climática
Conforme a prefeitura, o Plano de Ação Climática de Santos foi o primeiro a ser implantado no Brasil, em 2016, com o nome Plano Municipal de Mudança do Clima (PMMCS), reunindo representantes do governo, setores econômicos e sociedade civil, com o objetivo de garantir ações do poder público para a redução dos efeitos ocasionados pelas mudanças climáticas. Depois, o plano passou por revisão, e a redação final foi apresentada no evento.
Livro
Durante o evento, ocorreu o lançamento do livro “Governança Climática Local para o Avanço da Adaptação + Guia para o Desenho de Arranjos Institucionais Locais” – uma ferramenta prática para auxiliar outros municípios no desenvolvimento de estratégias de adaptação ao clima. De acordo com a administração municipal, o livro também ficará à disposição do público no site da prefeitura.
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