O contribuinte que tem alguma dívida com tributos municipais da Prefeitura de Santos agora tem uma boa oportunidade para quitá-las. O Programa de Parcelamento Especial Eletrônico está em funcionamento e será válido até o fim de abril.
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), quem aderir ao programa até 30 de abril, data limite para adesão, poderá quitar débitos de IPTU, ISS Fixo, taxa de licença, lixo séptico, entre outros. Para isso, é ncessário estar inscrito na Dívida Ativa em 2022, sem a necessidade de arcar com os encargos de, ao menos, 10% de honorários advocatícios e custas judiciais.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode realizar o processo pela internet por meio deste link. Mas também presencialmente no Poupatempo, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi) – Procuradoria Fiscal. A ação permite o pagamento à vista ou parcelado das pendências. É necessário levar documento pessoal com foto e o número da inscrição imobiliária ou inscrição municipal.
Quem optar pelo parcelamento terá até 29 de dezembro para quitar a dívida, sendo que a primeira parcela deve ser paga até a data de vencimento que consta no boleto para que seja considerada a adesão e, só depois de efetuado esse pagamento é que os demais boletos serão liberados. Além disso, quem escolher essa modalidade deve estar ciente que será acrescido ao valor originário da multa, em cada parcela: juros de 1% ao mês ou fração.
O pagamento pode ser feito em qualquer banco. Quem não possuir CPF cadastrado junto à Prefeitura, só poderá realizar o pagamento nas agências do Bradesco ou conveniados.
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