A Prefeitura de Santos estima que o Orçamento Municipal para 2023 possa atingir R$ 3,9 bilhões. Este valor terá a inclusão dos órgãos da administração direta e indireta. Do montante, cerca de R$ 1,6 bilhão serão destinados para a área social, distribuídos entre Saúde (R$ 798,8 milhões), Educação (R$ 719,5 mi) e Desenvolvimento Social (R$ 83,5 mi).
Os dados foram apresentados pela Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan), durante a audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 na segunda-feira (11).
Os moradores tiveram oportunidade de acompanhar a audiência no auditório da Prefeitura, mas também pela internet. A população ainda pode enviar manifestações até quarta (13) por meio do link da Ouvidoria Digital. Uma nova votação virtual do Orçamento Participativo será realizada neste ano e a população pode escolher os projetos que serão contemplados com recursos para execução em 2023.
Plano Plurianual
De acordo com a prefeitura, o Plano Plurianual prevê as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração municipal para o período de quatro anos. A atual peça orçamentária, vigente a partir deste ano, possui 43 programas e 251 ações. Já a LDO detalha as metas para o ano. Na revisão do PPA, as secretarias podem realizar ajustes nas suas metas. Os projetos de lei devem ser enviados à Câmara Municipal até 30 de abril.
Do total do Orçamento Municipal, R$ 3,1 bilhões serão destinados às secretarias e órgãos do Executivo e R$ 693 milhões para as autarquias e fundações (Iprev, Capep, Fams, Fupes e Parque Tecnológico). Além disso, R$ 118 milhões serão para o Legislativo.
A Administração Direta tem previsão de recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões. A maior parte é proveniente do Tesouro Municipal (R$ 2,4 bilhões), convênios estaduais (R$ 428 milhões) e transferências federais (R$ 286 milhões). As principais fontes de receitas têm como origem a arrecadação do ISS (R$ 860 mi), IPTU (R$ 591,9 mi) e ICMS (R$ 530 mi).
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