Ministério Público recebe denúncia de falta de pagamento do Hospital Irmã Dulce
Trabalhadores alegam que o reajuste salarial deveria ocorrer em fevereiro
O Ministério Público recebeu uma denúncia de que não está ocorrendo o pagamento do reajuste salarial aos trabalhadores do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão do local, alega que o pagamento sem previsão de recursos no contrato acarretaria na perda de capacidade de compra de materiais hospitalares.
A denúncia foi feita por um morador da cidade na última quinta-feira (19), que alegou que vários funcionários do Hospital Irmã Dulce reclamaram da situação. Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho, iniciada em outubro de 2021 e registrada em fevereiro deste ano, um reajuste salarial de 10,78% deveria ter sido aplicado aos salários.
Conforme o acordo, haveria um acréscimo de 5% a partir de outubro de 2021. Mas só a partir de fevereiro deste ano, os 10,78%
Segundo a denúncia enviada ao MP, o último aumento que os profissionais tiveram foi em outubro de 2021. Os funcionários afirmam que na Carteira de Trabalho o reajuste salarial foi registrado, mas que não é repassado mensalmente aos trabalhadores, que deixam de receber algo em torno de R$ 200 ao mês.
Os funcionários pedem que a SPDM conceda o aumento acordado e pague os subsídios da categoria dos funcionários. Eles também afirmam que ainda não tiveram qualquer retorno da Secretaria de Saúde do Município.
Respostas
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que está rigorosamente em dia com todos os repasses à gestora do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, a SPDM.
A administração municipal diz que o contrato firmado entre o município e a gestora prevê o pagamento do dissídio dos funcionários. O município já notificou a SPDM para que cumpra todas as cláusulas contratuais e efetue os pagamentos devidos aos funcionários contratados por ela.
Já a SPDM informou que o reajuste é uma previsão legal aos profissionais com vínculo CLT. Ele ocorre mediante disponibilidade de recursos financeiros no Contrato de Gestão.
“Os valores referentes ao dissídio dos profissionais será imediatamente repassado aos mesmos quando a Prefeitura de Praia Grande realizar o repasse desses valores à SPDM. Este tema está em discussão com a prefeitura”, afirmou a nota.
Segundo a Associação, o pagamento dos reajustes salariais sem previsão de recursos no contrato acarretaria a perda de capacidade de compra de materiais, medicamentos, alimentos e serviços. Assim, poderia prejudicar a assistência ofertada aos munícipes da Praia Grande e entorno. “Reforçamos que os salários dos profissionais estão em dia”.
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