Polêmica no Guarujá. Os vereadores Professor Anderson Figueira (PP) e Waguinho Fé em Deus (União Brasil) fizeram a denúncia que foram barrados de poderem fazer uma fiscalização a um espaço da prefeitura. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial da cidade na terça-feira (7).
De acordo com os parlamentares, surgiu uma denúncia que no local haveria o armazenamento de alimentos vencidos. A área citada fica em Vicente de Carvalho e os vereadores dizem que os moradores alertaram que os galpões e almoxarifados estavam com irregularidades e que havia “uma grande quantidade de alimentos vencidos e com mau cheiro”.
Anderson Figueira revelou no boletim de ocorrência que foi fiscalizar para apurar a veracidade da denúncia. Mas um funcionário da Prefeitura de Guarujá teria os barrado. A dupla afirma ter registrado o caso junto à Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM), além da Polícia Civil. Figueira garantiu que agora irá judicializar um pedido de fiscalização para eles possam exercer a função.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Guarujá respondeu que são “completamente improcedentes e inverossímeis as alegações sobre a existência de alimentos no local”. Disse, ainda, que o município está tomando uma série de medidas para coibir incursões em prédios públicos sem observância da legislação pertinente, principalmente aquelas que extrapolam os limites do exercício da função parlamentar e afrontam a Constituição Federal.
“O município sustenta que a capacidade fiscalizatória do parlamentar não pode ser exercida de forma ilimitada por um membro individualizado do Poder Legislativo sem que este cumpra todas as regras previstas no regimento interno da Casa de Leis”, finaliza a nota.
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