Prefeitura de Caraguatatuba, concessionária e universidade são processadas por falta de acessibilidade
Ação do Ministério Público se deve ao fato de um impasse para a construção de um acesso
A Prefeitura de Caraguatatuba, junto com a Concessionária Tamoios e a sociedade mantenedora do Centro Universitário Módulo, foram acionadas pela Justiça. Elas são acusadas pelo Ministério Público de não cumprirem com o acordo de realizar obras de acessibilidade na universidade.
A ação, assinada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, diz que o estado atual do acesso ao centro universitário prejudica a locomoção de pessoas com deficiência e sujeita a riscos devido ao Campus Martin de Sá estar em área de grande movimento de veículos.
Segundo o Ministério Público, as calçadas de acesso têm degrau alto, não tem iluminação no trecho, assim como piso tátil ou rampa de acesso. Além disso, as irregularidades também foram encontradas no interior da universidade.
A ação explica que a instituição de ensino superior desenvolveu um planejamento que resolveria parcialmente os problemas de acessibilidade, mas o centro universitário justificou que as obras não tiveram início devido à pandemia.
No texto, a promotoria justifica que os órgãos acabam criando um “jogo de empurra”, já que o inquérito para apurar a responsabilidade sobre as obras tramita há mais de dois anos e que as partes “tentam se esquivar de suas responsabilidades ao atribuir a autoria a outros entes”. Não há prazo para que o processo seja julgado e a Justiça determinou a manifestação das partes.
Defesa
Em nota, a sociedade empreendedora que é mantenedora do Centro Universitário Módulo informou que “já prestou todas as informações nos autos do procedimento perante o Ministério Público, não possuindo qualquer pendência de acessibilidade”.
O comunicado ainda diz que a instituição cooperou com o MP para “levantar as obras de acessibilidade necessárias no entorno do campus em razão da ampliação da rodovia, cuja responsabilidade de execução é do Poder Público.”
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que aguarda a citação da Justiça para se manifestar no processo da referida ação civil. A Concessionária Tamoios informou que não foi notificada da ação até o momento.
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