Bairros de Cubatão conquistam registro de demarcação urbanística
Área que pertencia a diversos proprietários particulares agora está delimitada, e está vinculada à regularização fundiária
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) conquistou uma nova etapa da regularização fundiária da Fabril, Pinheiro do Miranda e Cota 95 no início desta semana: o registro da demarcação urbanística.
De acordo com a secretária de Habitação Andrea Castro a área não era do poder público.
“Agora temos uma nova matrícula do perímetro da ocupação aberta e com a averbação de que está vinculada à regularização fundiária. Portanto, agora temos a ‘certidão de nascimento’ da região da Fabril”
Ainda de acordo com a Prefeitura, o registro permite que a Sehab delimite a área e avance para a próxima fase – a individualização lote a lote, a fim de identificar as moradias e outras construções com uma matrícula.
Cerca de 500 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária dos imóveis naquele núcleo, que integra o
Sendo assim, com a conclusão do processo, as famílias receberão as escrituras definitivas registradas no cartório de imóveis.
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