Passada toda a euforia das Eleições, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ter um desafio e tanto na economia. Entre eles, um rombo no Orçamento do Governo Federal e o desafio de garantir que as promessas de valorização dos salários, geração de empregos, renegociação de dívidas e suporte a políticas sociais sejam cumpridas.
Entre os desafios está a garantia da manutenção do pagamento do Auxílio Brasil para 2023. Isto porque a PEC atual permite que este benefício dure, mas até dezembro deste ano.
O desafio de Lula será estruturar seus planos em uma economia com pouco espaço para gastos não obrigatórios no Orçamento e uma perspectiva de crescimento mais lento em 2023. Segundo um levantamento feito pelo g1, a conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados na peça orçamentária.
A principal delas será justamente organizar as contas dentro do dinheiro livre para uso, de forma que os programas de assistência às camadas mais pobres sejam atendidos.
De acordo com especialistas, a necessidade de acomodar gastos extras em 2023 podem gerar um pedido de “waiver”. Ou seja, uma licença para quebrar as regras impostas às contas públicas, mas que um plano será cobrado adiante para reorganizar a casa.
Auxílio Brasil
Durante a campanha, Lula garantiu, por exemplo, que o Auxílio Brasil seria mantido em R$ 600 mensais aos beneficiários. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que seria necessário redirecionar mais R$ 51,8 bilhões para o programa.
No orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, são R$ 115,7 bilhões disponíveis para todos os gastos não obrigatórios do país, segundo a IFI. Estão previstos na peça apenas R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil.
Bolsonaro também deixa uma coleção de rombos no Orçamento, uma renúncia relevante de receitas para os estados com o teto do ICMS para combustíveis e uma incógnita sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional patrocinaram cinco grandes mudanças no teto de gastos desde 2019. As alterações somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação ao desenho original da regra, de acordo com um monitoramento realizado também pela IFI.
As principais quebras foram justamente para turbinar programas sociais. Em março de 2021, houve a aprovação da PEC Emergencial, que abriu um espaço de R$ 44 bilhões fora do teto. À época, o valor foi utilizado para bancar uma nova rodada do Auxílio Emergencial.
Meses depois, em dezembro, a PEC dos Precatórios provocou duas alterações no teto de gastos, com impacto de R$ 81,7 bilhões. Além de um teto para pagamento de precatórios — que são dívidas judiciais do governo, já julgadas — foi alterada a base de cálculo do teto para permitir gastos em ano eleitoral.
E em julho, a PEC Kamikaze criou benefícios sociais a poucos meses da eleição, com custo fora do teto de R$ 41,2 bilhões. Foi nessa proposta que foi ampliado o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de dobrar o benefício do vale gás e vouchers para caminhoneiros e taxistas.
No Orçamento enviado ao Congresso, acomodando boa parte dos gastos criados pré-eleição e que serão difíceis de serem retirados, o governo prevê déficit de R$ 63,7 bilhões no ano que vem. Mas o mercado financeiro acredita em uma situação mais complicada.
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