VÍDEO – Prefeitura multa ambulante de praia por descarte irregular de resíduo contaminado na rede pluvial
Fiscalização da Semam flagrou infração em via das Astúrias; valor integral da multa é de R$ 11.757,15
Após receber denúncias de munícipes sobre o descarte irregular de resíduo contaminado (restos de água de lavagem de louça com detergente e óleo de fritura) na rede de águas pluviais, a Prefeitura de Guarujá aplicou uma multa no valor integral de R$ 11.757,15 ao proprietário de um carrinho de praia, na última segunda-feira (21), às 16h21.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) flagrou a infração na Avenida General Rondon, na altura do Posto 3, na Praia das Astúrias.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a prática infringe o Artigo 140 da Lei Municipal 44/1998. A legislação estabelece que compete ao Poder Municipal a fiscalização e controle da poluição do ar.
Sendo assim, como o despejo de efluente contaminado vai diretamente para o lençol freático, podendo atingir as praias e contaminar a faixa arenosa, a Prefeitura aplicou a multa.
Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a Prefeitura oferece dispositivos para o descarte correto dos efluentes e não há justificativa para práticas que degradem o ecossistema.
De acordo com a Prefeitura, o proprietário do carrinho de praia responsável pela infração poderá quitar a multa com 50% de desconto, no valor de R$ 5.878, 57 até 15 de dezembro. Após a data, será cobrado o valor integral.
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