O Senado Federal, na última sexta-feira (16), derrubou por 60 votos a quatro o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti.
A lei, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, tem como principal objetivo impedir o uso de construções que proíbam ou dificultem o acesso de pessoas em situação de rua, crianças e idosos aos espaços públicos.
Alguns exemplos de arquitetura hostil ou higienista é a instalação de ferros pontiagudos debaixo de marquises, refletores virados para a calçada e retirada de bancos de espaços públicos.
Bolsonaro havia argumentado que buscou preservar “a liberdade de governança da política urbana”, como acontece em Santos, cidade no litoral de São Paulo, conhecida pelo incentivo à arquitetura higienista.
Santos possui inúmeros exemplos, como pedras sob o viaduto Paulo Gomes Barbosa, bancos individuais da praça em frente à Igreja da Pompéia e grades na praça que envolve o Outeiro de Santa Catarina.
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