Todos tem o direito de se expressar e escolher quem é o melhor representante na política. Com esta missão que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam um acordo de cooperação técnica firmado na terça-feira (16) para enfrentar o assédio eleitoral.
A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a parceria prevê a troca de informações sobre irregularidades relacionadas ao tema para subsidiar investigações e ações judiciais na repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral, no âmbito das atribuições de cada instituição.
O documento também permite a realização de campanhas de sensibilização e conscientização, a regulamentação do combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio de atos normativos e operações conjuntas de combate à irregularidade.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou.
O presidente do TSE lamentou a quantidade de casos de trabalho escravo em pleno século XXI. Além disso, Moraes enfatizou que o assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia e comparou a prática ao crime organizado.
Dados
Conforme dados do MPT atualizados nesta terça-feira (16), a instituição recebeu 3.477 denúncias sobre o tema contra 2.472 empresas e instituições públicas. Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas.
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