O Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL). O motivo foram as frases ditas em uma audiência pública, onde sugeriu que os moradores retirassem o jundu das praias.
Em abril deste ano, Colucci criticou as leis de proteção ambiental e chegou a sugerir que os moradores retirassem jundu da praia. Só que de acordo com a lei, a prática é crime ambiental. Na gravação, ele reconhece que isso é crime, diz que não pode fazer isso pois seria preso e pede ajuda dos moradores para retirar a vegetação.
A decisão da Justiça foi publicada no dia 22 de maio, pelo relator Camargo Aranha Filho, da 16º Câmara de Direito Criminal. O processo analisa se houve crime de responsabilidade.
Em entrevista ao G1, o prefeito falou que “o inquérito policial é mais um delírio do Ministério Público”. Disse ainda que o MP “tem tantas tarefas que não fazem e ficam perseguindo prefeito que trabalha sério e defende a população, defende o pescador artesanal e defende o desenvolvimento do turismo na cidade”.
No começo de maio, o Ministério Público já havia informado que investigava se o prefeito incitou um crime ambiental. Na época, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Retirar o jundu das praias é crime. Incitar a retirada também é considerado crime, com penas que vão do pagamento de multa a prisão de até seis meses.
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