Uso das verbas após tragédia em São Sebastião deve ser apresentada, determina Justiça

Um pedido de liminar foi atendido pela Justiça e a Prefeitura de São Sebastião terá de apresentar informações sobre valores recebidos para ajudar famílias afetadas pela tragédia que assolou a cidade e todo o Litoral Norte de São Paulo em fevereiro.

O Tribunal de Justiça atendeu a uma ação popular com pedido liminar requerido pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), onde é apontado que o município teria recebido R$ 57 milhões.

Na petição, a deputada elenca uma série de argumentos, dentre eles, que a administração informe também, especificamente, gastos públicos que foram direcionados para as medidas de emergência habitacional, social e ambiental.

“Contudo, como se passará a apontar, a despeito da grande mobilização para atuação emergencial, passados mais de dois meses da tragédia e, portanto, do início das operações, a administração não disponibilizou, para acesso público, informações completas quanto ao plano de ação, assim como as propostas de alocação dos recursos”, diz um trecho da petição.

Na decisão, publicada no dia 19 de maio, o TJ determinou a manifestação das Fazendas Públicas do município e que, “com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos urgente para se decidir o pedido liminar”.

No documento, a Justiça determina que os esclarecimentos sejam prestados em até 72h, mas a prefeitura alega que ainda não foi notificada.

A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota que não recebeu R$ 57 milhões para atender vítimas das chuvas, sendo que foram repassados cerca de R$ 10 milhões. Além disso, a administração diz ainda que os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do estado.

Leia na íntegra a nota da prefeitura:

“A deputada Ediane Maria (PSOL-SP) erra por desinformação. É inverdade, afinal, que São Sebastião-SP recebeu R$ 57 milhões em espécie para atender vítimas das chuvas. Foram repassados cerca de R$ 10 milhões. Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do estado.

Importante salientar que os valores provenientes das esferas superiores são aplicados na medida em que são repassados e que estão divorciados dos custos que os governos federal e estadual, bem como algumas entidades, decidiram assumir de forma direta, ou seja, sem a gerência do município. O que significa que, em muitos casos, as despesas foram e estão sendo contraídas pela União, pelo estado e por associações sem a administração de aporte por parte da Prefeitura.

O estado, só para citar um caso, repassou a São Sebastião R$ 2 milhões. Deste montante, R$ 567.490,00 foram destinados ao serviço funerário das vítimas da enchente, e R$ 1.432.510 à locação de equipamentos pesados, como caminhão, trator e retroescavadeira, para a limpeza e a desobstrução das vias que davam acesso aos bairros.

Já foram liberados R$ 2 milhões pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo R$ 1. 432.510 para a locação de caminhões, maquinários, limpeza e desobstrução de vias ao longo das vias municipais, com fornecimento de mão de obra e manutenção dos veículos; e R$ 567.490,00 para contratação de empresa de serviços funerários para adultos e crianças.

O município também fez um pedido ao estado, via Casa Militar, de R$ 2,6 milhões, para a tomada de outras providências frente aos estragos causados pelas fortes chuvas. Contudo, o valor até o momento não foi deferido. Também foi prometido ao município R$ 1,2 milhão via emenda parlamentar. Até o momento, o dinheiro não chegou até a cidade.

São Sebastião ainda recebeu, via estado, R$ 1,5 milhão para abrigamento. Ainda nesta seara, a União liberou para a Prefeitura kits de limpeza e de assistência social (para abrigamento emergencial, compra de colchão, alimentos etc).

Em razão de a população cobrar o município quanto à arrecadação de dinheiro para o auxílio às vítimas das fortes chuvas, a própria prefeitura oficiou entidades, associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que arrecadaram recursos no período para prestarem contas. Frente à resposta negativa por parte de algumas, alegando a não necessidade de satisfação, uma vez que “não se trata de dinheiro público”, restou à Procuradoria acionar o Ministério Público (PM) para que auxilie o município na apuração desta demanda.

Esta providência foi, inclusive, amplamente divulgada pela imprensa, mas deve ter passado despercebido aos olhos da deputada Ediane”.

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