Guarujá decide adotar medidas restritivas até o fim deste ano

A Prefeitura de Guarujá anuncia medidas de contingenciamento orçamentário e financeiro. A resolução 001/2023 foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município.

De acordo com as informações, a Secretaria de Finanças da Cidade monitora a dinâmica do orçamento e passou os últimos meses fazendo um minucioso processo de revisão.

Ainda de acordo com as informações, como medida preventiva, estão sendo adotadas medidas mais restritivas para os meses de novembro e dezembro deste ano.

O objetivo é economizar ao menos R$ 30 milhões.

O pacote de austeridade se dá principalmente devido à diminuição de repasses como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o final deste ano, a Prefeitura de Guarujá ainda prevê o pagamento total de R$ 88 milhões somente em precatórios.

As medidas têm como objetivo principal a necessidade de contenção e a redução de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental, considerando principalmente o cenário econômico nacional, que tem refletido na receita do Município.

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