Detran amplia prazo para revisão de normativos, buscando maior transparência

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou uma prorrogação no prazo para a revisão e consolidação de seus atos normativos. Após revogar cerca de 90% das portarias analisadas em 2023, o Detran estabelece a nova data limite para 30 de abril de 2024. O intuito é permitir a consolidação das portarias com ampliação das consultas públicas, visando maior transparência para a população.

Em março deste ano, a Portaria Normativa nº 1/23 iniciou a revisão e consolidação de todos os atos normativos do Detran-SP até 31 de dezembro. Dos 1.243 atos normativos analisados, 850 foram identificados como possivelmente disfuncionais ou ultrapassados, resultando na revogação de 703 deles, equivalentes a 82,7%. Agora, os 147 restantes passam a ter um prazo estendido para revisão, processo que envolve maior complexidade de consolidação e consulta pública à sociedade.

A expectativa é que esses 147 atos sejam reeditados e consolidados em apenas 4 portarias normativas, organizadas por área temática: veículos, habilitação, fiscalização e serviços delegados/regulados. Com essa medida, o Detran-SP busca combater a burocracia, simplificar a normatização, alinhar-se à legislação nacional de trânsito e adotar boas práticas internacionais de gestão regulatória. O inventário das portarias é resultado de um mapeamento realizado na atual gestão, visando eliminar complexidades, inseguranças jurídicas e reduzir custos operacionais do departamento.

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