A adoção de animais por pessoas já condenadas por maus-tratos tornou-se proibida em santos, no litoral de são paulo. A medida, proposta pelo vereador adriano piemonte (união) e foi sancionada nesta quarta-feira (4).
De acordo com as informações, o projeto de lei foi discutido e aprovado pelo legislativo, em duas discussões, no dia 8 de agosto.
O texto proíbe a adoção de animais por pessoas já condenadas — com sentença transitada em julgado — pelo crime de maus-tratos, nos termos da lei federal n° 9.605/1998.
De acordo com o vereador, ao serem adotados por pessoas já condenadas pelo crime, a chance dos animais serem submetidos à prática novamente é alta. “com isso, cremos estar contribuindo para o enfrentamento do referido problema”.
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