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Desenvolvimento sustentável e efetividade da gestão são temas de reunião do novo secretariado de Santos

No encontro foi entregue aos gestores municipais uma carta compromisso, que estabelece o plano de governo 2025-2028

O prefeito Rogério Santos realizou, na manhã desta quinta-feira (2), na Sala Princesa Isabel, a primeira reunião com o novo secretariado. No encontro foi entregue aos gestores municipais uma carta compromisso, que estabelece o plano de governo 2025-2028, as metas de cada pasta, além de diagnósticos estabelecidos no período 2021-2024.

O plano de metas para os próximos quatro anos integra dois sistemas de monitoramento ODS: o IDSC BR (Índice de Desenvolvimento Sustentável) e o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  Ao todo, serão 178 compromissos para o exercício 2025-2028, além de 129 metas em andamento, referente ao período 2021-2024.

“Essa é a missão de todos os secretários. Estejamos atentos e solidários a esse programa. O sucesso está ligado diretamente ao cumprimento dessas metas e compromissos. É prioritária a gestão correta do IDSC e do IEG-M. Nossa eficiência e eficácia serão avaliadas por toda a sociedade”, ressaltou o prefeito Rogério Santos durante a reunião.

O chefe do Executivo santista também mencionou que a gestão 2025-2028 instituiu mecanismos de acompanhamento e controle, que serão avaliados trimestralmente pelo Departamento de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (Depods), do Gabinete do Prefeito Municipal. “Por meio dessas ferramentas seremos capazes de avançar de forma concreta para o cumprimento de todas as metas assumidas”, concluiu o prefeito Rogério Santos.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela rede SDSN (UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais.

O IDSC-BR pretende gerar um movimento de transformação na gestão pública municipal. A intenção é orientar a ação política de prefeitos e prefeitas, definir referências e metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS, de modo que seja possível avaliar os progressos e desafios dos municípios brasileiros para o cumprimento da Agenda 2030, de modo geral, e para cada objetivo que ela estabelece, em particular.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.

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