Campanha de Lula registra Exército nas Eleições com Ação na Justiça Eleitoral
Campanha de Lula formaliza canal Exército do Lula no TSE após decisão que condicionava sua operação ao registro, enquanto disputa judicial persiste
O canal “Exército do Lula” no WhatsApp, uma plataforma de comunicação importante na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficialmente registrado nesta terça-feira (13) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma série de disputas judiciais que colocaram sua operação em risco.
A formalização do canal, que conta com mais de 4 milhões de inscritos, surgiu como uma exigência do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que já havia destacado que a manutenção do canal dependeria do seu registro legal junto à Justiça Eleitoral.
É obrigação das campanhas políticas registrar seus canais de comunicação, e embora o “Exército do Lula” seja gerenciado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), a coligação “Brasil Pronto pra Mais” afirmou que atendeu à solicitação da Justiça, mas enfatizou que a campanha de Lula não assumiu o comando do canal.
Numa decisão crucial, Nunes Marques alertou que, apesar do registro, o canal só poderá voltar a publicar conteúdo após um período de espera de 48 horas, conforme estipulado pela legislação eleitoral para canais oficiais.
Nesta mesma terça-feira, o presidente do TSE determinou pela segunda vez a suspensão do canal, alegando novamente a falta de registro. Essa decisão, proferida durante um processo administrativo, não requer aprovação do plenário da Corte Eleitoral.
Em entrevista na saída do Palácio do Planalto, após uma reunião com Lula, André Janones declarou que todas as diretrizes judiciais seriam rigorosamente seguidas.
Entenda a situação
O “Exército do Lula” se tornou alvo de um embate judicial nas últimas semanas. Nunes Marques havia suspendido o canal no último sábado (10), a pedido da campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL), que alegava que o canal estava disseminando informações enganosas sobre ele.
Contudo, um relatório da área técnica do TSE, requisitado pelo próprio Nunes Marques, não revelou a presença de conteúdos falsos na plataforma de apoio a Lula. O corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a suspensão no domingo (11), restabelecendo o canal ao ar, e argumentou que Nunes Marques não poderia ter tomado tal decisão em um processo administrativo, já que o caso estava sendo analisado judicialmente.
No entanto, ao reavaliar a questão nesta terça-feira, o presidente do TSE decidiu que a falta de comunicação formal do endereço do canal ao TSE era suficiente para justificar uma nova suspensão, invalidando a decisão do corregedor.
