TSE determina que Meta assegure igualdade de condições para candidatos nas eleições
TSE proíbe Meta de restringir postagens sobre candidatos e impõe multa diária em caso de descumprimento durante as eleições presidente do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), que a Meta, empresa controladora do Facebook, não poderá restringir a entrega de postagens sobre candidatos à Presidência da República.
A decisão foi uma reafirmação do posicionamento do ministro Marco Aurélio Belizze e recebeu apoio dos demais ministros: Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Com essa nova determinação, o Facebook deve se abster de realizar ações que envolvam a redução da distribuição de conteúdo, além de não excluir recomendações ou restringir buscas relacionadas aos candidatos. O descumprimento da decisão poderá resultar em uma multa diária de R$ 500 mil.
A medida foi adotada após o Partido dos Trabalhadores (PT) relatar ao TSE que comandos para gerar imagens de inteligência artificial estavam impedindo a criação de conteúdos sobre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em contraste, conteúdos sobre o candidato Flávio Bolsonaro (PL) continuavam a ser liberados.
Nota da Meta
Em resposta às alegações do PT, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi suspensa em conformidade com as orientações do TSE. A empresa também informou ter implementado medidas adicionais para evitar recomendações geradas a partir do uso apenas do primeiro nome dos candidatos ou de seus números de urna. “Para garantir o cumprimento das regras eleitorais do Brasil, proibimos temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens relacionadas a eles”, declarou a Meta.
* Título e texto atualizados às 21h42
