Conheça os direitos de idosos e pessoas com deficiência nas eleições

Com o objetivo de garantir que o ato de votar ocorra de maneira ágil, confortável e segura, a legislação eleitoral brasileira assegura uma série de direitos e preferências para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Estas garantias são fundamentais para promover a inclusão e a acessibilidade no processo eleitoral em todo o país.

A seguir, destacamos as principais medidas que a Justiça Eleitoral implementa para assegurar a acessibilidade e o atendimento adequado durante as eleições.

Acessibilidade em Locais de Votação

• Infraestrutura: Os locais de votação devem ser adaptados para garantir a acessibilidade. Isso inclui tanto a edificação onde acontece a votação quanto seu entorno e o transporte que a conecta.
• Coordenação: A Justiça Eleitoral designa um(a) coordenador(a) de acessibilidade para cada local, responsável por verificar previamente as condições de acesso à cabine de votação e, quando necessário, implementar melhorias. No dia da eleição, esses coordenadores devem atender e orientar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Seções Acessíveis: Eleitores que informaram à Justiça Eleitoral sobre sua deficiência têm preferência em serem alocados em seções sem barreiras arquitetônicas, como escadarias, sempre que possível.
• Prazos de Comunicação: O prazo para que os eleitores informem sua condição à Justiça Eleitoral encerrou em julho, permitindo à Justiça preparar o atendimento adequado. Solicitações recebidas após essa data serão atendidas conforme a capacidade disponível.
• Estacionamentos: O acesso a estacionamentos nos locais de votação será liberado para eleitores com deficiência. Se não houver estacionamento, a Justiça Eleitoral deverá garantir vagas reservadas nas proximidades.
• Transferências: Eleitores que necessitam de uma seção de votação mais adequada devem solicitar a transferência até 151 dias antes das eleições.

Atendimento Prioritário

Com o intuito de agilizar o processo de votação e minimizar o desgaste físico dos eleitores, o atendimento nas filas é organizado por prioridades:

Superprioridade: Eleitores a partir de 80 anos têm prioridade máxima sobre outros grupos, com a ressalva de que o voto deixa de ser obrigatório após os 70 anos.

Prioridade: O atendimento deve seguir a ordem de chegada para os demais grupos prioritários, que incluem:

• candidatos;
• juízes eleitorais e seus auxiliares;
• servidores da Justiça Eleitoral;
• promotores e seus auxiliares;
• militares e agentes de segurança pública em serviço;
• pessoas com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• gestantes e lactantes;
• acompanhadores de eleitores que integram grupos prioritários;
• doadores de sangue, com comprovação de doação nos últimos 120 dias.

Auxílio na Votação

Acompanhante: Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de ser assistidos por uma pessoa de confiança durante a votação, podendo esta até ajudar com os votos na urna, desde que autorizada pelos mesários.

Cão-Guia: Pessoas com deficiência visual podem levar seu cão-guia até a cabine de votação.

Idosos: Aqueles a partir de 60 anos podem votar acompanhados se apresentarem dificuldades de locomoção, enquadrando-se assim nas regras de atendimento prioritário.

Urnas Acessíveis

As urnas eletrônicas são equipadas com recursos que visam facilitar a autonomia dos eleitores com deficiência:

• Saída de áudio para fones de ouvido;
• Sintetizador de voz para informar os comandos na urna;
• Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna;
• Teclado numérico maior com recursos táteis.

Embora o alistamento e o voto sejam obrigatórios para todos os eleitores, aqueles cuja deficiência dificulte o deslocamento até a urna podem solicitar a quitação eleitoral com validade indeterminada, isentando-os de penalidades por não comparecer às eleições.