FGTS garante R$ 144,5 bilhões para impulsionar habitação até 2027
FGTS destina R$ 144,5 bilhões até 2027 para habitação, priorizando famílias de baixa renda e programas como Minha Casa, Minha Vida
Em decisão tomada nesta quinta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento robusto de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.
O valor aprovado para 2027 é igual ao do ano anterior e contempla medidas importantes como o programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece subsídios e financiamentos com condições especiais, voltados, principalmente, para famílias de baixa renda.
Dentro desse orçamento habitacional, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões apoiarão a classe média. Além disso, R$ 4 bilhões estarão disponíveis na linha pró-cotista, que proporciona juros reduzidos em financiamentos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Distribuição dos recursos
A divisão dos recursos destinados ao setor habitacional é a seguinte:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
É importante destacar que os valores atribuídos a subsídios e à linha pró-cotista estão integrados nas políticas de financiamento habitacional, e não devem ser somados diretamente às primeiras categorias, devido a possíveis sobreposições.
Orçamento total
Além do setor habitacional, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento total para 2027 de R$ 169 bilhões, destinado a diversas políticas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição ficará assim estabelecida:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também definiu orçamentos plurianuais para o período de 2028 a 2030, prevendo uma manutenção de R$ 125,5 bilhões ao ano para famílias de baixa renda. No caso da classe média no Minha Casa, Minha Vida, os valores devem cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028, refletindo uma retração do orçamento total do FGTS para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário
No mesmo encontro, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
Essa alteração está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que estabelece uma redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. Os limites para os valores se atentam a:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme cronograma da norma.
Com a mudança, estima-se que cerca de 12,2 milhões de trabalhadores sejam impactados, sendo que 92% deles pertencem à faixa de até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde a implementação do saque-aniversário, a modalidade movimentou um total de R$ 242,5 bilhões, de acordo com informações do ministério. Deste montante, R$ 94,2 bilhões foram diretamente recebidos pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados a instituições financeiras para saldar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a diversos fatores, incluindo autorizações para saques especiais e valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, além de empréstimos para a área da saúde.
Os recursos do FGTS a serem destinados às iniciativas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e provêm, segundo as informações divulgadas, dos lucros anuais do Fundo.
