Entidades protestam contra boicotes motivados por divergências políticas
Entidades defendem a liberdade de expressão e alertam sobre os riscos legais de listas de boicote que visam empresas e profissionais por suas escolhas políticas
A recente circulação de listas identificando empresas e profissionais com base em suas preferências políticas tem gerado uma onda de indignação entre entidades representantes do setor privado e órgãos do sistema de Justiça no Brasil.
Nos últimos dias, diversas organizações, incluindo seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), têm alertado sobre os riscos legais e democráticos associados a essa prática de boicote econômico e de assédio profissional, especialmente após as tumultuadas eleições de 2026.
Bares e restaurantes sob ataque
O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados por essa onda de listas, o que motivou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar publicamente.
Em uma nota oficial, a Abrasel condenou a disseminação de listas que ligam estabelecimentos a determinadas correntes políticas, convidando clientes a boicotá-los. A associação enfatizou que os empresários do setor possuem visões políticas diversas e que essa pluralidade deve ser respeitada.
Além disso, a Abrasel alertou que ações visando prejudicar empresas e seus colaboradores podem resultar em consequências legais, enfatizando que tanto os proprietários quanto os funcionários são impactados pelo clima de hostilidade gerado por essas iniciativas. “A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito, expondo os responsáveis a ações judiciais. O consumidor tem a liberdade de escolher onde se alimentar, mas nenhum estabelecimento deve discriminar por posicionamentos políticos”, afirmou a entidade.
A posição da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou de forma contundente. Em uma declaração nas redes sociais, a seccional do Tocantins repudiou listas que expõem cidadãos e profissionais com base em suas convicções políticas, ressaltando que a liberdade de expressão e a diversidade de ideias são fundamentais em uma democracia.
O órgão alertou que discriminações desse tipo podem trazer sanções legais e que, em um Estado de Direito, as divergências eleitorais não justificam perseguições ou restrições de direitos.
Intervenção do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando de perto o uso de plataformas digitais para promover a vigilância e até a demissão de funcionários com base em suas escolhas eleitorais. Em resposta, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável por redes sociais como Instagram e Facebook, buscando a remoção de publicações que incentivam esse tipo de prática.
Segundo os procuradores, após o segundo turno das eleições, diversas postagens convocaram empregadores a investigar os votos dos seus colaboradores, resultando em demissões. “Identificamos um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral após as eleições, com 1.140 registros apenas nos três dias seguintes ao pleito. Isso é alarmante”, destacou o procurador Maurício de Mello.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que as consequências dessa prática não afetam apenas os trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos empresários que expressaram suas opiniões políticas.
Comparações históricas
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) fez uma grave comparação, associando a organização de listas de boicote à perseguição econômica de comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Em um vídeo, ela enfatizou que a identificação pública de estabelecimentos por conta de suas convicções políticas é uma prática autoritária que deve ser combatida imediatamente. “Assim começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista, em 1933. Eles identificavam os comerciantes, seus negócios e os boicotavam. Precisamos estar atentos a isso”, declarou.
A análise de especialistas
Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, corroborou a associação feita por Manuela d’Ávila. Ele afirma que a organização de listas dessa natureza é prática comum entre regimes autoritários, levando ao expurgo de pessoas tidas como perigosas para o regime. “Na Alemanha nazista, esse processo é historicamente reconhecido como um estágio inicial de fascistização, onde instituições são ocupadas em nome do controle e da censura”, concluiu.
