Fux defende banimento de apostas e responde a críticas sobre tema polêmico
Ministro Luiz Fux reafirma posição favorável ao banimento das apostas online, citando preocupações com saúde pública e ludopatia durante audiência pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) sua decisão de convocar uma audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil, em resposta às críticas recebidas sobre a escolha dos participantes do evento. 
Fux destacou que, durante uma audiência anterior, realizada em novembro de 2024, ouviu por dois dias representantes de diversas entidades contrárias à legalização das apostas, que apontaram os perigos da ludopatia – o vício em jogos. “Ninguém aqui falou bem”, enfatizou o ministro, citando a presença de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que alertaram sobre os malefícios para a sociedade.
O ministro manifestou sua convicção de que as apostas online representam um sério “problema de saúde pública” e expressou sua intenção de que as apostas sejam banidas no Brasil. Ele inclusive trouxe à tona trechos de seu voto em um julgamento no STF, que critica as apostas online. Importante lembrar que, em agosto de 2026, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Reações às Críticas
Antes da audiência de hoje, Fux enfrentou críticas, especialmente nas redes sociais, pela predominância de representantes favoráveis à manutenção das apostas, como membros de clubes de futebol e associações do setor. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, reagiu o ministro. Ele destacou que também permitiu a participação de setores como o supermercadista, após relatos de aumento no consumo de alimentos após a proibição das bets.
Fux consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a presença de mais representantes do governo, incluindo membros do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir os trabalhos desta terça-feira, o ministro afirmou que, apesar de já contar com um volume considerável de informações sobre os riscos das apostas, é sua responsabilidade coletar novos argumentos, especialmente sobre segurança jurídica, para compartilhar com os demais ministros.
A audiência pública continuará ao longo da manhã e tarde de hoje.
Contexto da Questão
Fux é o relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas – seis delas surgiram após a regulamentação do governo em 2023, e outras duas foram apresentadas após a Medida Provisória que proíbe completamente as apostas online, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. Tanto a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) quanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a MP. No entanto, Fux decidiu convocar a nova audiência pública e sinalizou que o tema será levado a julgamento direto em plenário.
