Justiça Eleitoral implementa atendimento remoto em Libras para inclusão de surdos
TSE lança Central de Intermediação em Libras, garantindo atendimento remoto a pessoas surdas em tribunais eleitorais de todo o país
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo na garantia de acessibilidade ao anunciar, nesta sexta-feira (6), a criação da Central de Intermediação em Libras (CIL). A nova plataforma permitirá que pessoas surdas ou com deficiência auditiva se comuniquem com os servidores dos tribunais eleitorais por meio de videochamada, facilitando o acesso aos serviços eleitorais em todo o Brasil.
A plataforma permitirá que os cidadãos se comuniquem na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com intérpretes, que farão a tradução para o português durante os atendimentos. O acesso ao serviço será disponibilizado nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), além do TSE, e também atenderá brasileiros que estejam residindo no exterior. Para aqueles que comparecerem presencialmente nas unidades do TSE, a recepção e a Ouvidoria contarão com equipamentos para facilitar a conexão à central.
O objetivo da iniciativa é aumentar a autonomia e a privacidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva ao utilizarem os serviços eleitorais. No momento, apenas cinco TREs contam com intérpretes fixos, geralmente localizados nas capitais, enquanto em outras unidades a comunicação muitas vezes depende de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual.
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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva vivem no Brasil. Uma pesquisa do TSE de 2026 indicou que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados têm deficiência auditiva, representando aproximadamente 8,37% do eleitorado que possui algum tipo de deficiência.
Acesso à plataforma
O atendimento pode ser realizado tanto por videochamada quanto por um serviço de bate-papo on-line (webchat). A plataforma é acessível através de link, QR Code ou aplicativo, sem a necessidade de instalação prévia de programas nos computadores dos cartórios eleitorais.
Cidadãos que desejam utilizar o serviço sem gastar sua franquia de dados móveis deverão instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e escanear o QR Code disponível no site da Justiça Eleitoral ou em cartazes nos locais de atendimento. Para aqueles sem acesso a um celular ou dispositivo, é possível se dirigir a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento de um TRE.
A plataforma ainda conta com internet patrocinada, permitindo que as videochamadas sejam realizadas sem que o consumo de dados móveis do usuário seja descontado. A central estará disponível durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, levando em consideração as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.
